O Senado Federal inicia, nesta terça-feira, 6, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1 e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. A primeira sessão de discussão está agendada para as 14h no plenário da Casa.
De acordo com a proposta, a nova jornada poderá ser organizada em cinco dias de trabalho de oito horas, garantindo dois dias de descanso semanal, sendo um deles idealmente aos domingos. Importante destacar que a redução da carga horária não implicará em diminuição salarial para os trabalhadores.
A PEC já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, com o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), emitindo parecer favorável ao texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados. Todas as 36 emendas apresentadas na comissão foram rejeitadas.
As discussões no plenário não equivalem a uma votação da proposta; estão programadas cinco sessões de debate nos dias 6, 7 e 8 de novembro, começando sempre às 14h. A votação em primeiro turno ocorrerá somente após essas discussões, e uma PEC necessita de pelo menos 49 votos dos 81 senadores para ser aprovada em dois turnos. Se aprovada, a implementação da nova jornada ocorrerá de forma gradativa, primeiro reduzindo para 42 horas em até dois meses, e posteriormente para 40 horas em um ano. A proposta também permite a compensação de horários por meio de acordos coletivos, assegurando que a redução da jornada não impacte os salários dos trabalhadores.
