As apostas esportivas online, conhecidas como bets, passaram a integrar as demandas acompanhadas pelo Procon Natal após a regulamentação do setor e o aumento de consumidores que relatam prejuízos financeiros. Segundo a diretora do órgão, Dina Pérez, os usuários dessas plataformas possuem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e já existem decisões judiciais favoráveis a apostadores.
De acordo com a diretora, embora o mercado tenha sido regulamentado, as medidas adotadas pelo Governo Federal ainda não foram suficientes para conter a expansão das plataformas de apostas, que hoje estão presentes em transmissões esportivas, redes sociais, publicidade e campanhas com influenciadores digitais.
Dina Pérez afirmou que o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado às relações entre apostadores e plataformas de apostas.
“Há inúmeras decisões já favoráveis a consumidores que perderam tudo jogando nessas apostas. Inclusive, há investigações do Ministério Público, onde a gente verifica que há fraudes nessas apostas também”, declarou.
A diretora também alertou para o crescimento da ludopatia, transtorno relacionado ao vício em jogos de azar, e destacou que crianças, idosos e aposentados fazem parte dos grupos considerados mais vulneráveis aos impactos das apostas online.
Segundo ela, o Procon tem intensificado a fiscalização e reforçou que as denúncias feitas pela população ajudam na identificação de possíveis irregularidades. Em muitos casos, o consumidor recebe retorno do órgão em menos de 24 horas.
O Procon Natal atende pelo WhatsApp (84) 3232-6189 e também na sede localizada na Avenida Ulisses Caldas, nº 181, no Centro de Natal, ao lado da Prefeitura.
