Mulheres que possuem medidas protetivas de urgência terão atendimento prioritário nas seções eleitorais durante as eleições gerais de 2026 no Rio Grande do Norte. A decisão, que visa assegurar a segurança das eleitoras, foi anunciada pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).
A nova normativa amplia uma iniciativa anterior que já concedia prioridade de atendimento às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal. Agora, todas as eleitoras do estado que se encontram em situação de vulnerabilidade e que possuem medidas protetivas poderão usufruir desse benefício, independentemente de sua localidade.
A decisão foi formalizada em 30 de setembro pela presidente do TRE-RN, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa. De acordo com o tribunal, essa ação tem como objetivo garantir um ambiente seguro para o exercício do direito ao voto, além de cuidar da integridade física das mulheres e facilitar a organização dos deslocamentos nas urnas.
Além disso, não será exigido que as mulheres estejam acompanhadas por forças de segurança durante a votação, o que representa um avanço na proteção dos direitos eleitorais e na promoção da segurança feminina nas eleições.
