O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve sua pena de quatro anos e dois meses de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que inclui um mandado de prisão e o cancelamento de seus passaportes, foi anunciada na quinta-feira, 8 de outubro.
A condenação de Eduardo Bolsonaro, que deve cumprir a pena em regime semiaberto, se tornou definitiva em 3 de outubro, quando não há mais espaço para recursos. Com isso, Moraes ordenou a execução da pena e a inclusão do nome do ex-deputado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, encaminhando o mandado de prisão à Polícia Federal.
A Primeira Turma do STF havia condenado Eduardo por unanimidade em junho, considerando que ele utilizou sua posição como deputado federal para pressionar autoridades nos Estados Unidos, visando interferir em processos judiciais no Brasil. Além da pena de prisão, a condenação implicou em 50 dias-multa, cada um correspondente a dois salários mínimos, e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foi notificado sobre as consequências da decisão.
O cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro foi uma medida adicional determinada por Moraes. Embora o ex-deputado resida nos Estados Unidos, isso não implica que ele tenha sido detido. A defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou pela absolvição, alegando que suas manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão, mas os recursos foram negados pela Primeira Turma do STF.
