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Governo proíbe apostas online e publicidade de jogos no Brasil

Medida provisória impede novas operações de apostas e estabelece prazos para apostadores.

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Governo Federal proíbe operação e publicidade de bets no Brasil

O Governo Federal lançou uma nova medida provisória nesta sexta-feira (25), que proíbe a operação de apostas e jogos online, conhecidos como bets, em todo o território nacional. A decisão visa barrar a exploração e a publicidade desses serviços, que têm crescido consideravelmente no Brasil.

Com a publicação da MP, as plataformas de apostas estão imediatamente impedidas de aceitar novos depósitos. Os apostadores que já possuem contas ativas terão um prazo até às 23h59 do dia 5 de novembro para retirar seus fundos. Essa ação representa um esforço do governo para regulamentar e controlar a atividade de jogos online no país.

Além da proibição das operações, a nova legislação também se concentra na intermediação e na publicidade voltada para esses serviços, com o objetivo de proteger os consumidores e evitar problemas relacionados ao vício em jogos. A MP é parte de um movimento maior para garantir um ambiente de apostas mais seguro e responsável.

As medidas adotadas pelo governo geram diversas reações no setor de jogos e apostas, que tem se expandido rapidamente. As consequências e a aceitação da MP pela população e pelas plataformas ainda estão sendo avaliadas.

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Com informações de TCM Notícia