A partir de agora, trabalhadoras vítimas de violência doméstica no Brasil poderão se afastar de suas funções por até seis meses, com remuneração integral, apenas apresentando uma medida protetiva expedida pela Justiça. Essa decisão, formalizada em um parecer vinculante pela Presidência da República, elimina a exigência de perícia médica pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A nova norma, que visa proteger as direitos das mulheres em situações de violência, promete simplificar o acesso ao afastamento remunerado. Com isso, as vítimas não precisarão passar por avaliações médicas, um processo que muitas vezes se torna um obstáculo em momentos de fragilidade.
A medida representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, permitindo que as trabalhadoras se afastem sem enfrentar barreiras burocráticas. Essa mudança reflete um compromisso do governo em fortalecer as políticas de proteção às mulheres e garantir um ambiente de trabalho mais seguro.
Além disso, a decisão busca assegurar que as vítimas possam se reerguer e buscar apoio sem a pressão de manter suas atividades laborais em meio ao sofrimento. A implementação efetiva dessa norma será monitorada para avaliar seu impacto e eficácia na proteção das trabalhadoras.
