A Câmara Municipal de Mossoró oficializou, nesta sexta-feira (9), a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL). A medida foi tomada após a Casa Legislativa receber a intimação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que determinou a extinção do mandato do parlamentar por infidelidade partidária, em decisão proferida na quinta-feira (8).
A formalização da decisão está registrada no Ato da Mesa Diretora nº 14/2026, que será publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM). O ato também será apresentado na próxima sessão ordinária da Câmara, agendada para o dia 13 de setembro.
O documento declara: “Fica declarada a perda do Mandato Eletivo do Vereador Deyvison Thalles Martins do Nascimento, eleito pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para cumprir mandato na 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Mossoró, em virtude de Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral relativo ao Processo nº 0600164-41.2026.6.20.0000”. Com essa decisão, a vaga de Deyvison retorna ao MDB, partido pelo qual foi eleito.
Após a comunicação oficial ao plenário e a declaração formal da perda do mandato, a presidência da Câmara iniciará os trâmites regimentais necessários. Isso inclui a publicação de um ato que convocará o suplente, que terá um prazo de 15 dias para apresentar a documentação exigida e assumir a vaga.
