A Vigilância Sanitária de Mossoró interditou, nesta segunda-feira (26), uma clínica de reabilitação que operava de maneira irregular. A ação foi acompanhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que buscou assegurar os direitos e a dignidade das pessoas que estavam sob acolhimento no local.
De acordo com informações do MPRN, inspeções anteriores já haviam revelado diversas irregularidades administrativas, sanitárias e jurídicas no funcionamento da clínica. Os relatórios técnicos apontaram a falta de alvará sanitário e autorização do Corpo de Bombeiros, além da ausência de registro no Conselho Municipal de Saúde. A clínica também não cumpriu as comunicações necessárias aos órgãos responsáveis por políticas sobre drogas e assistência social.
Durante a interdição, o MPRN articulou com a rede pública de saúde e assistência social para garantir a transferência dos residentes a outros serviços. Uma equipe composta por assistentes sociais e assessores jurídicos foi mobilizada para oferecer suporte às pessoas acolhidas. Conversas individuais foram realizadas a fim de esclarecer o caráter voluntário do acolhimento e coletar informações para proteger os direitos dos indivíduos.
Além do apoio jurídico e social, os acolhidos receberam atendimento médico e psicológico antes de serem encaminhados para novas instituições de assistência. A fiscalização também identificou falhas no armazenamento e na administração de medicamentos, com remédios expostos em mesas sem identificação adequada dos pacientes, e a presença de um técnico de enfermagem apenas uma vez por semana. Os medicamentos eram distribuídos por um coordenador sem formação na área da saúde, o que agrava ainda mais as irregularidades observadas.
